FGV: revogação do Reiq pode causar perda de até R$ 5,7 bilhões na produção anual da indústria química

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizou um estudo sobre as consequências da revogação do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), prevista pela Medida Provisória 1.034, de 1º de março de 2021. Projeta-se uma perda de até R$ 5,7 bilhões na produção anual do setor, com efeitos sobre toda a ampla cadeia que utiliza insumos da indústria química, incluindo a extinção de até 85 mil postos de trabalho.

O estudo da FGV é um forte argumento para que seja atendido o pleito do setor químico – a extinção dos artigos 3º e 4º da MP 1. 034, assegurando-se, com isso, a manutenção do Reiq. Há um manifesto nesse sentido que foi assinado por mais de 70 entidades, sendo 41 sindicatos que representam os trabalhadores do setor, federações industriais, sindicatos patronais, representantes de polos químicos e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“A análise que fizemos deixa claro que o motivo alegado para a extinção do Reiq, que seria o aumento da arrecadação, não se justifica’, diz o economista Guilherme Magacho, responsável pelo estudo. Ele explica que esse maior recolhimento foi estimado pelo governo em R$ 1,4 bilhão por ano, valor menor que a queda de arrecadação que seria gerada indiretamente a partir da decisão de extinguir o Reiq, projetada pela FGV entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3,2 bilhões, dependendo de variáveis externas ao setor. “Mesmo no cenário mais favorável, não haveria vantagem financeira e haveria a grande desvantagem de abalar um setor essencial para a economia brasileira”, avalia o economista.

Fonte de riqueza

O Reiq estabelece a isenção de 3,65% no PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração — insumos que dão origem a outros produtos dentro da própria cadeia ou em outras cadeias às quais a indústria química serve. Foi criado, em 2013, com o propósito de aumentar a competitividade do setor químico brasileiro.

Não se trata propriamente de uma vantagem, e sim da redução de uma grande desvantagem: o imposto sobre o faturamento no Brasil varia entre 40% e 45%, enquanto nos Estados Unidos e na Europa os concorrentes pagam bem menos, entre 20% e 25%.

Além disso, a matéria-prima aqui no País chega a custar quatro vezes mais do que em outros países. “O Reiq representa uma condição competitiva necessária para que a indústria química continue sendo fonte de riqueza e de empregos no País até que reformas estruturantes sejam feitas, como a reforma tributária, por exemplo”, diz o presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino.

Por causa de todas essas dificuldades, a indústria química brasileira já está operando com apenas 72% da capacidade instalada no País, ao mesmo tempo que vê a participação dos produtos importados no mercado crescer cada vez mais — já é de 46%. A extinção do Reiq reduziria ainda mais a capacidade de investimentos do setor, cuja margem líquida já é muito apertada.

A indústria química é o terceiro maior PIB industrial do país, mas sua importância vai muito além disso: é um setor que produz muitos dos insumos utilizados pelas demais indústrias. “Não existe um segmento da nossa sociedade e da vida cotidiana que seja independente do setor químico”, resume Marino.