Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados obrigada todos os estabelecimentos que possuam piscinas de uso público ou coletivo a manter um químico como responsável técnico pelo tratamento, operação e controle da qualidade da água das piscinas.
A medida, prevista no Projeto de Lei 7801/14, do deputado Dr. Grilo (SD-MG), é válida para sociedades recreativas, associações, agremiações, clubes, escolas, hotéis, motéis, academias de ginástica, entre outros.
Pelo texto, esses estabelecimentos deverão manter em local visível a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida anualmente pelo Conselho Regional de Química (CRQ). Nesse boletim deverá constar a data da análise da água, o nome completo do profissional e seu número de registro no CRQ.
O autor argumenta que o tratamento da água de piscina envolve diversos processos químicos, como desinfecção, alcalinização e floculação. “Não observar estas determinações pode colocar a saúde dos frequentadores em risco”, argumenta.
O descumprimento da medida implica as seguintes punições, aplicadas de forma isolada ou cumulativamente: advertência; multa de R$ 1 mil, podendo ser dobrada em caso de reincidência; e interdição da piscina.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Fonte: Agência Câmara Notícias, 11/09/14