Segundo o portal da revista Época Negócios, apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir este ano o Plano Municipal de Saneamento Básico. A estimativa é do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Desta forma, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, a liberação de verbas federais destinada ao saneamento básico estará condicionada à existência do plano.
A reportagem da Época Negócios mostra, que, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado seus planos de saneamento. “Trabalhamos com a perspectiva de até o final do ano ter 30% dos municípios com seus planos concluídos. Esperávamos que o número fosse bem maior. Os prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário com o qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos”, disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia.
A pesquisa Regulação 2013, da Abar, realizada com 2.716 municípios que tem agências reguladoras no setor de saneamento básico, mostrou que 34% concluíram o plano em 2012, principalmente em São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. “Mas não teremos mais do que 30% dos municípios brasileiros com seus planos de saneamento básico concluídos em 2013”, disse Alceu Galvão, coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e da pesquisa da Abar, em entrevista a Época Negócios.
O índice de tratamento do esgoto no país é ainda pior: apenas 38% são tratados. “Essa falta de tratamento do esgoto volta por meio dos rios, da poluição, de doenças endêmicas. A falta de saneamento gera um custo muito alto para a saúde pública, com mortalidade e doença infantis. A sociedade precisa dar relevância a isso, participar da implantação desse plano e estabelecer o saneamento como uma prioridade real”, ressaltou à Época Negócios o presidente executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Roberto Muniz.
Fonte: Época Negócios (online) – Publicado em 04/11/2013