Com o objetivo de discutir temas prioritários para o setor químico brasileiro, o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, recebeu integrantes da Frente Parlamentar da Química e representantes da Associação Brasileira da Indústria Química em uma audiência realizada nesta terça-feira (29), em Brasília. Questões referentes à competitividade de matérias-primas essenciais para o setor e o impacto das medidas anunciadas pelo governo federal que afetam diretamente a indústria química foram alguns dos temas tratados. A audiência contou ainda com a participação de representantes de municípios onde concentram-se os polos petroquímicos, executivos do setor químico, lideranças sindicais e associações setoriais.
Durante a reunião, o presidente do Conselho Diretor da Abiquim, Carlos Fadigas, afirmou que o momento é grave e exige grande mobilização para que a indústria química consiga se manter forte e competitiva. “Estamos discutindo a situação de dois setores importantes, químico e de petróleo. Sobre a questão da nafta, colocamos diversas alternativas na mesa, buscando uma solução de longo prazo. Da mesma forma, o Conselho (Conselho Nacional de Política Energética – CNPE) deve regulamentar a situação do gás natural como matéria-prima para que, passada a crise, possamos pensar e planejar em longo prazo, com novos investimentos”, avaliou Fadigas.
O presidente da FPQuímica também manifestou preocupação com as negociações em torno da nafta. Na avaliação do deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), a falta de uma definição acarreta consequências negativas à toda a cadeia química. “Já perdemos vários investimentos, além da redução sistemática dos postos de trabalho. Precisamos de uma solução definitiva e de longo prazo para reduzir a instabilidade e a insegurança do setor”, afirma o deputado.
Já em relação ao pacote anunciado pelo governo que prevê a redução do Regime Especial da Indústria Química – REIQ, o presidente do Conselho Diretor da Abiquim ponderou que a decisão afetará a situação fiscal do governo com a redução da produção na indústria química nacional por falta de competitividade. “Temos muito orgulho da construção do REIQ, a partir de amplos debates com envolvimento de todos os elos da cadeia. Construímos um regime com início, meio e fim, e foi com isso que o setor planejou seus investimentos”.
A intenção de redução do REIQ em 50%, já em 2016, surge em um cenário extremamente complexo, de redução das vendas no mercado interno, encolhimento da demanda, alta ociosidade e recorde em déficit na balança comercial. Da mesma forma, a reformulação do Reintegra, cujo novo calendário de alíquotas prevê a restituição no valor de 0,1% em 2016, 1% para 2017, 2% para 2018 e 3% em 2019, afeta diretamente o setor, que trabalha com perspectivas de longo prazo e considerou, para diversas negociações já feitas de exportações, a previsão anterior.
Impacto do pacote de ajustes fiscais do governo foi um dos temas abordados na reunião com o ministro de Minas e Energia.
Para o presidente-executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo, a indústria química vive um paradoxo. “Criamos uma indústria química quando não tínhamos petróleo e gás e hoje, quando estamos no limiar de sermos grandes produtores de gás e petróleo, a indústria pode chegar ao seu fim. É importante salvar o que temos agora”, alertou Figueiredo, lembrando que sob orientação do deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA), está sendo finalizado um estudo sobre gás natural matéria-prima. “Infelizmente, a química tem urgência na solução para a nafta, na instituição de uma política para o uso do gás como matéria-prima e na manutenção do REIQ. As medidas de cortes de incentivos ao setor podem levar ao fechamento de plantas, aumento de desemprego e ainda a uma maior redução das intenções de investimento”, lamentou.
A indústria química – presente no início da cadeia de mais de 90% de todo o setor industrial – representa hoje US$ 156 bilhões em faturamento e é responsável pelo abastecimento de matérias-primas e insumos para outras indústrias do País, pela geração de dois milhões de empregos diretos e indiretos, com salários que são o dobro da média da indústria de transformação nacional, e com potencial de investimentos, segundo o BNDES, de US$ 47 bilhões em novas plantas até 2030.
Após ouvir as manifestações, o ministro Eduardo Braga se mostrou solidário às questões levantadas e comprometeu-se a estudar as reivindicações do setor. O ministro entende que a situação é delicada, mas é necessário levar em consideração o momento que o País atravessa. Dentro deste cenário, Braga ainda acrescentou que a volatilidade do câmbio impacta diretamente a Petrobras. “Estamos no limite de fazermos um acordo, que deve ser longo, com uma salvaguarda de renegociação anual, que garanta segurança para o setor. (…) Esperamos que entre esta e a próxima semana possamos conversar com a Petrobras e o setor, com objetivo de encaminhar uma proposta de entendimento entre as partes”.
O ministro também expressou ser favorável à manutenção do REIQ como acordado. “Creio que o governo está avaliando e saberá conduzir com responsabilidade. Não dá para mudar as regras do jogo no meio, pois isso acaba implicando em falta de segurança”. Sobre o Reintegra, o Eduardo Braga recomendou cautela e disse que não vê possibilidade de mudanças, já que existem etapas a serem cumpridas, seguidas de renegociação. “O gás natural matéria-prima é uma questão que defendo sempre e estamos engajados neste processo”. Ele ressalta que o MME tem buscado avaliar essa situação com os outros ministérios e está trabalhando para funcionar como câmara de arbitragem entre o setor químico e a Petrobras.
A audiência com o ministro Eduardo Braga contou ainda com a participação representantes de municípios onde concentram-se os polos petroquímicos, executivos do setor químico, lideranças sindicais e associações setoriais. O presidente do Sindicato ABC (SP), Raimundo Suzart, alertou para a grande parcela de trabalhadores afetados diretamente pelo contrato de nafta. “Só na região do ABC já perdemos 2.500 postos neste ano, e no Brasil, entre 15 e 20 mil pessoas já perderam seus trabalhos”. O deputado estadual Luiz Turco (PT/SP), corrobora com a avaliação de Suzart. Segundo ele, a situação da região é gravíssima e afirma que o setor é responsável por aproximadamente 10 mil empregos diretos e indiretos, que estão ‘se esvaindo’ por falta de matéria-prima. O deputado aproveitou a ocasião para levar ao Ministério de Minas e Energia um pedido formal em defesa do Polo Petroquímico do ABC.
O Prefeito de Mauá, Donisete Pereira Braga, também demonstrou sua preocupação com a questão e destacou o peso que o polo petroquímico tem sobre as receitas e o orçamento dos municípios da região. Já o prefeito de Triunfo (RS), Mauro Fornari Poeta, afirmou que o município está perdendo um investimento de R$ 640 milhões em razão da incerteza da disponibilidade de matéria-prima. “É inadmissível que uma empresa já instalada, com domínio de tecnologia e com 700 mil postos de emprego esteja passando por essa dificuldade. Precisamos achar urgentemente uma solução que beneficie a todos”, lamenta o prefeito.
Estiveram presentes na audiência, além das autoridades já citadas, os deputados Afonso Motta (PP/RS), Alex Manente (PPS/RS), Davidson Magalhães (PCdoB/BA), Moema Gramacho (PT/BA), Paulão (PT/AL), deputado estadual João Fisher (PP/RS), o deputado estadual, Luiz Turco (PT/SP), o prefeito de Santo André (SP), Carlos Alberto Grana, o prefeito municipal de Rio Grande da Serra (SP) e presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Gabriel Maranhão, o secretário-adjunto da Secretaria de Minas e Energia do Estado do Rio Grande do Sul, Artur Lemos Jr, os vereadores do município de Triunfo (RS), Roseli de Souza e José Valério de Souza Aires, o gerente-executivo da CNI, Pablo Silva Cesário.