Se o Brasil quiser superar o desafio de universalizar os serviços de água e esgoto, terá de criar uma política tarifária realista, reduzir a carga tributária do setor, promover um choque de gestão nas empresas com a criação de contratos de performance, melhorar os indicadores operacionais e aumentar a participação privada, hoje estimada em menos de 10% em todo o segmento. Mantido o ritmo atual de investimentos, que chegam por ano a 0,2% do PIB, um terço dos 0,6% necessários, a universalização só seria atingida no próximo século, em 2122, quase 90 anos além do prazo estabelecido. Essa foi a tônica dos debates do 3º Encontro de Saneamento Básico, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na última quarta-feira, em São Paulo, informa a Revista Digital.
“Somos a sexta maior economia do mundo, convivemos com 38% de perdas no sistema de distribuição de água, estamos em nono lugar no ranking dos países com menos banheiros no planeta e a cada ano 2100 brasileiros morrem por infecções intestinais por conta da fragilidade do saneamento básico no Brasil. Se mantido o atual ritmo de investimentos, a universalização só será alcançada em 2122”, afirmou o diretor de Infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti.
A Revista Digital informa, ainda, que o setor também seria beneficiado por menor carga tributária. A redução de PIS/Cofins, anunciada pelo governo para alguns setores industriais, diminuiria em R$ 2 bilhões anuais as despesas das empresas. ‘Só no caso da Sabesp isso poderia representar R$ 500 milhões a mais em investimento em um ano’, observou o secretário de saneamento e recursos hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni. Também será preciso criar uma política tarifária que ajude a destravar investimentos. ‘Muitas empresas não conseguem captar recursos no mercado financeiro por falta de balanço’, disse o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques.
Para ele, a política tarifária, além de realista, teria de desincentivar o uso irracional da água e combater o índice elevado de perdas. Há também de se observar a importância de separação entre o poder concedente e o concessionário, com o estabelecimento de um contrato com metas claras entre as partes. ‘As tarifas realistas são essenciais’, frisou. Entre os serviços públicos concedidos, os brasileiros gastam parte menor do seu orçamento com água e esgoto do que outras áreas. Enquanto desembolsam cerca de 15% com a área de saneamento básico, gastam 38% com energia elétrica e 34% com serviços de telefonia.
Também presente no debate, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Gustavo Zarif Frayha, afirmou que existem diversos entraves à universalização do saneamento básico. Ele destacou questões históricas, como a descontinuidade dos investimentos, as incertezas da regulação, e demora na obtenção das licenças ambientais.
“A morosidade das licitações, problemas com tarifas e a descontinuidade administrativa dentro do setor público são outros pontos”, afirmou. “Temos ainda a cultura jurídica e burocrática que se acumulou ao longo de décadas e produziu 12.800 leis federais, 108.117 decretos e 140 projetos de leis complementares”, criticou.
A reportagem da Revista Digital aponta um outro problema: falta à população brasileira conhecimento sobre o setor e sobre os impactos diretos e indiretos que ele traz à vida. Uma pesquisa recente apontou que 60 milhões de brasileiros não têm ideia do que é saneamento básico. Para avançar nos indicadores, será preciso também trabalhar para conscientizar a população.
Fonte: Revista Digital – edição de 17/10/2013