Autor: José Roberto Afonso* e Renata Leão**
Retomar o crescimento está se tornando cada vez mais uma premência para a economia brasileira. São inegáveis e louváveis os esforços em curso para ajustar as contas públicas, como devem ser para as contas externas. A estabilização que lograrem constitui condição necessária mas, por si só, não parece suficiente para reanimar produtores nacionais a decidirem aumentar seus investimentos e produção. Isto dependerá de uma nova estratégia econômica que substitua, como seu motor propulsor, o consumo pelas exportações e sobretudo pelos investimentos produtivos.
O saneamento é um setor que merece atenção especial nesse contexto porque permite conciliar o enfrentamento do desafio do desenvolvimento e, ao mesmo tempo, o de avançar na inclusão social. Se crise é oportunidade, este é um campo por excelência para mudanças.
O último índice de desenvolvimento do saneamento básico nos deixou atrás da média da América Latina e até de países como Síria e Iraque. Se mantido o atual ritmo de investimentos federais, recentemente se projetou que só em 2060 todos terão coleta de esgoto. O que falta para transformar em realidade?
O investimento governamental ainda carece de atualização de seu diagnóstico, de mais ousadia no desenho das medidas de fomento e, sobretudo, de decisão política de priorizar aquelas obras que ninguém vê, enterradas na terra, mas que são essenciais para melhorar o bem-estar da população.
A taxa nacional de investimento ainda é muito baixa: equivalente a menos de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e já nas novas contas nacionais. O setor público responde hoje por pouco mais de um quinto dessa taxa e os cortes promovidos pelo ajuste fiscal em curso poderão subtraí-la em mais 1 ponto. Retomar o crescimento exigirá inverter esse efeito atual do investimento público para que ele passe a puxar o resto da economia. Saneamento oferece oportunidade ímpar, a começar porque é irrisório o que os governos gastam na área (0.3% do PIB), e também porque a crise hídrica impôs a eficiência como objetivo mais premente.
Mudar essa tendência exige cuidado especial com a questão federativa, mais estratégica nesta do que em outras funções. Municípios detém a competência dos serviços, Estados controlam as maiores concessionárias e esses governos, respectivamente, respondem por 73% e 26% da execução dos gastos públicos em saneamento. O governo federal repassa muito desses recursos por aqueles aplicados, mas pode fazer muito mais para fomentar investimentos no setor.
Tributos federais sobre as receitas de saneamento básico (como Cofins e PIS) poderiam repetir a isenção do ICMS estadual ou, em um contexto de forte ajuste fiscal, prever que pudessem ser pagos na forma de aumentos dos investimentos no setor, ou seja, não haveria uma renúncia clássica, mas sim a conversão dos impostos em aplicação automática e efetiva no próprio setor.
Os programas que dão suporte para modernizar a gestão tributária e fiscal dos governos regionais, como os do BNDES e do BID, deveriam privilegiar (com menores taxas e maiores prazos) projetos para a reestruturação das atuais concessionárias e até privatização de algumas, a realização de novas concessões e parcerias público-privadas e, ainda, a melhoria da eficiência. Ainda caberia suporte técnico e financeiro, mas a fundo perdido, para reformulação da legislação específica de águas e, sobretudo, que oferecessem sua exploração para concessão e parcerias.
O maior dos objetivos dos programas públicos de investimentos deve ser reduzir o desperdício de água limpa, 37,6% em média contra 10% nos países desenvolvidos. Se tal perda fosse reduzida pela metade até 2025 haveria um ganho (perto de R$ 40 bilhões) equivalente a três anos dos atuais investimentos no setor.
A eficiência também precisa ser mirada em relação ao custo e para um outro assunto que se tornou ainda mais urgente. A energia elétrica constitui o maior custo operacional para abastecimento de água e se tornou gritante a diferença entre os reajustes entre aquele custo e a tarifa. Na composição do IPCA, a variação acumulada em doze meses até março de 2015, foi de +60.4% para energia elétrica e -2.2% para água e esgoto. Isso só agravou o problema já enfrentado em muitas regiões com a queda dos reservatórios e a menor oferta e faturamento.
Enfim, se retomar o crescimento econômico passará por maior investimento e devendo o setor público tomar a dianteira, mas preservada a austeridade fiscal, o setor de saneamento oferece uma oportunidade ímpar. De imediato, com a crise hídrica, se tornou prioritário investir na eficiência, para reduzir as perdas de água limpa e ainda atenuar os efeitos dos maiores custos de energia. Sanear os domicílios brasileiros é alternativa também para sanear os investimentos, a economia e a sociedade brasileira.
Artigo publicado no jornal Valor Econômico, no dia 12/06/2015
*José Roberto Afonso é economista e doutor pela Unicamp.
**Renata Souza Leão é bióloga e doutora pela USP.