O senado aprovou ontem, dia 24 de junho, o novo marco de saneamento básico (PL 4.162/2019), com 65 votos favoráveis e 13 contrários, que visa assegurar para toda a população acesso ao saneamento até 2033. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Uma das principais mudanças do novo marco é a maior abertura do setor à iniciativa privada e o estabelecimento de metas para a universalização do serviço. Atualmente o setor privado detém apenas 6% dos serviços de saneamento prestados em todo o País, ou seja, 94% das cidades brasileiras são atendidas por estatais.
O novo marco prevê a cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Outra meta é prorrogar prazo de fechamento de lixões a céu aberto, para 2021, para capitais e suas regiões metropolitanas, até o ano de 2024.
Segundo estimativas do governo e de especialistas, para atingir a meta de universalização de água e esgoto são necessários investimentos da ordem de R$ 700 bilhões, ou seja, quatro vezes mais o volume anual de investimentos.
Estudos do Instituto Trata Brasil mostram que se Brasil conseguisse universalizar o saneamento básico em 20 anos, o Sistema de Saúde Único (SUS) poderia economizar até R$ 6 bilhões com essas internações. O estudo mostra que os ganhos econômicos e sociais trazidos pela expansão do saneamento seriam de até R$ 1,1 trilhão, juntando economia nos gastos de saúde, melhoria da educação, turismo, renda, produtividade, valor das moradias, impostos e empregos.
