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MP do Saneamento Básico vai para votação em 7 de maio

O senador Tasso Jereissati apresentou à comissão mista nesta quinta-feira, 25, o relatório sobre a Medida Provisória do Saneamento (MP 868/2018), que altera o marco legal do saneamento básico e dá competência à Agência Nacional das Águas para editar as normas nacionais sobre o serviço público. O texto deve ser votado pelos integrantes da comissão em reunião convocada para o dia 7 de maio e, se aprovada, passará a tramitar como um projeto de lei de conversão (PLV).

A proposta é aumentar os investimentos no saneamento, um dos setores mais carentes em infraestrutura. Atualmente, 33 milhões de brasileiros não tem acesso à água tratada e 95 milhões não tem acesso à coleta de esgoto.

Foram acolhidas 33 das 500 emendas sugeridas por deputados e senadores, que tratam de temas como o controle da perda de águas, a universalização do saneamento, infraestrutura de água e esgoto, subsídios para populações de baixa renda, metas de cobertura, entre outros.

Entre as principais questões em debate está a transferência da responsabilidade sobre a regulamentação de águas e esgotos. Hoje esta é uma atribuição dos municípios, mas será assumida pelo governo federal, via agência reguladora, caso a MP seja aprovada. Além disso, o documento propõe a criação de um fundo, com participação da União, voltado ao financiamento de serviços técnicos especializados no setor. Os contratos de saneamento poderão ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

A medida provisória para o marco legal do saneamento prevê ainda a privatização de companhias estaduais, como Sabesp e Cedae.

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