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Abiquim apresenta ao MDIC manifesto contra redução unilateral de alíquotas para produtos químicos fabricados no Brasil ou em parceiros do Mercosul

A Abiquim apresentou ao secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Abrão Neto, seu posicionamento sobre a Circular SECEX nº 54, de 21 de novembro de 2018, que abre para consulta pública a redução de alíquota para importação de 305 produtos químicos com produção no Brasil ou em parceiros comerciais: Argentina e Uruguai.

Segundo a diretora da Abiquim, Denise Mazzaro Naranjo, a redução da alíquota para esses produtos poderá gerar grandes prejuízos ao segmento, incluindo o fechamento de plantas industriais. A Abiquim defende a abertura comercial de forma responsável e negociada e o setor químico já é um dos mais abertos de toda a economia nacional e entende ser necessário um amplo debate com a sociedade, com o setor produtivo e simultaneamente trabalhar em uma agenda de eliminação do “Custo Brasil” (carga fiscal, custo de energia e de matéria‐prima, juros elevados, exposição cambial), antes de uma abertura comercial unilateral.

Foi explicado ao secretário que o Brasil tem em seu território indústrias originárias dos principais mercados globais como Estados Unidos, União Europeia e Japão. Ainda foi apresentado à Abrão Neto que o nível de exposição da química é dos maiores entre todos os segmentos industriais, representando praticamente 25% das aquisições brasileiras de mercadorias do exterior, sendo que o ano deve ser encerrado com US$ 43 bilhões em produtos importados a um nível médio tarifário de 7% (média simples) e com alíquota efetiva de aproximadamente 3,5% (estimativas com uso de regimes aduaneiros especiais e preferências comerciais), nível totalmente em linha com as melhores práticas dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Fonte: “Abiquim Informa”

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