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Ministério de Minas e Energia apresenta nova proposta de reforma do setor elétrico

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta sexta-feira (09/02) um projeto de lei contendo a proposta de reforma e nova regulamentação no setor elétrico em sua página da internet. O texto contém um acordo de compensação para os geradores hidrelétricos, os quais sofreram grande perda com o efeito retroativo que vem desde 2013. O chamado risco hidrológico será compensado com a extensão da validade dos contratos destas elétricas por até sete anos.

A proposta, que será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias, também aborda a possibilidade de uma abertura gradual do livre mercado dentro do setor elétrico entre 2020 e 2026 – até então, este prazo era previsto até 2028. Dentro das condições estipuladas no texto, uma delas é de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente uma proposta concreta até 2020 com medidas de desenvolvimento das bolsas de energia elétrica nacionais.

Fonte: Agência Reuters.

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