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Deputado João Paulo Papa apresenta Projeto de Lei que incentiva o investimento no desenvolvimento de saneamento básico

O deputado João Paulo Papa (PSDB/SP), presidente da Frente Parlamentar da Química, apresentou no dia 1º de junho, o projeto de lei 07776/2017, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de modo a estimular o aumento do volume de investimentos das pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB).

Segundo o projeto de lei apresentado pelo parlamentar, a pessoa jurídica beneficiária do REISB que realizar o investimento enquadrado em sustentabilidade e em eficiência dos sistemas de saneamento básico, com recursos próprios ou onerosos, poderá descontar do valor devido à Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.

O deputado Papa é uma das maiores autoridades em Saneamento Básico no Congresso Nacional. A trajetória relacionada ao tema teve início no começo da década de 1990, quando Papa assumiu a superintendência regional da Companhia de Saneamento de São Paulo, a Sabesp, na Baixada Santista. Ele foi responsável por coordenar as iniciativas que resultaram na expansão das redes de coleta e tratamento de esgotos em Santos e região. Posteriormente, Papa assumiu a prefeitura de Santos, e escolheu como prioridade do governo o tema. O município foi um dos primeiros do Estado de São Paulo a criar e implantar o Plano Municipal de Saneamento Básico. Após concluir o mandato, Papa foi convidado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para a diretoria de Tecnologia e Meio Ambiente da Sabesp. Na estatal paulista, ele foi responsável por coordenar programas estruturantes, que levaram saneamento e água tratada a milhões de brasileiros, além do enfrentamento do maior período de estiagem da história do estado.

Fonte:” Informativo Abiquim”

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