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Governo veta subsídios a novas obras de saneamento básico

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o governo vetou um subsídio destinado ao setor de saneamento básico que poderia adicionar R$ 2 bilhões por ano para construção de obras de água e esgoto.

O País tem um plano para universalizar o saneamento básico a partir de 2033, mas sua execução está atrasada e, pelo andamento até 2015, poderá demorar 20 anos além do previsto, de acordo com estudo da  Confederação Nacional da Indústria.

Dos domicílios brasileiros, 40% não são atendidos por rede de esgoto. Nos Estados do Norte e do Nordeste, esse índice é ainda mais alto, chegando a 70%.

Projeto de lei apresentado e aprovado pelo Congresso no ano passado, criou um plano de incentivo ao saneamento, que previa desconto na alíquota de PIS/Cofins cobrada de empresas de saneamento em troca de obras novas no setor nos próximos dez anos.

O argumento para o veto foi a perda de receita sem determinação de outra fonte para compensação, além de problemas técnicos que levaram à não incorporação do projeto na previsão orçamentária para este ano. Com o veto, no entanto, o plano se tornou inviável.

Em 2007, o Congresso aprovou projeto de lei com texto semelhante, e ele também foi vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os mesmos argumentos.

Informações oficiais mais recentes sobre investimentos no setor indicam que o Brasil vinha gastando cerca de R$ 10 bilhões por ano no setor, em média, até 2015.

Esses valores já não seriam suficientes para alcançar as metas do plano de universalização: 2023, no caso dos serviços de água (100%), e 2033, para esgoto (cerca de 90%). Mantidos os R$ 10 bilhões, em média, o atraso para alcançar as metas seria de 20 anos.

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