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Suspensão da Lei do Bem é criticada

Na ultima quinta-feira, 1, o governo editou uma medida provisória com aumento de tributo e redução de incentivos. Embora as medidas já tivessem sido anunciadas, algumas delas já foram criticadas pelos setores atingidos.

A MP enviada ao Congresso aumenta de 15% para 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada na distribuição de juros de capital próprio (JCP) a titulares, sócios ou acionistas das empresas, o que deve reforçar o caixa em R$ 1,1 bilhão em 2016. A medida faz parte do pacote de aumento de receitas anunciado pelo governo em meados de setembro.

A MP afeta principalmente a petroquímica Braskem, mas os efeitos da redução dos incentivos se estenderão de forma direta por uma cadeia formada por 50 empresas. É o caso de grandes indústrias, como Basf e Oxiteno, responsáveis pela produção de insumos químicos utilizados por outras indústrias do País. “Acreditamos que é um absurdo encerrar um incentivo concedido há tão pouco tempo após negociação de anos com o governo”, destaca o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor), Martim Afonso Penna.

Ainda para 2016, a  MP suspende a permissão dada às empresas de excluir do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, porcentuais gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Em reação à medida, nove associações empresariais ligadas à pesquisa e desenvolvimento emitiram um manifesto de repúdio ao fim do incentivo fiscal à inovação. As entidades lembraram que a chamada “Lei do Bem”, criada no governo Lula, foi essencial para que o País atraísse 15 centros globais de pesquisa de empresas multinacionais nos últimos quatro anos. Por meio da Lei do Bem, as empresas podem abater os investimentos em inovação do Imposto de Renda.

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